O deputado Lucas Calil (PRD) apresentou o projeto de lei n° 21590/26 com o objetivo de assegurar medidas de acolhimento e proteção da permanência escolar de estudantes com transtornos de ansiedade na rede pública de ensino.
Na justificativa da matéria, o parlamentar aponta que o sofrimento psíquico que compromete a participação nas aulas exige uma resposta escolar capaz de preservar a aprendizagem, a integridade do estudante e sua permanência na rede de ensino.
“Essa proposta estabelece garantias para o acolhimento durante episódios agudos e para a análise das necessidades pedagógicas posteriores, especialmente nas situações relacionadas à ansiedade. O cuidado imediato passa a ser acompanhado de medidas que permitam reorganizar atividades, avaliar prejuízos em provas e planejar o retorno após afastamentos por motivos de saúde”, enfatiza o parlamentar no texto da propositura.
O texto ressalta que as garantias devem abranger tanto o atendimento imediato quanto as providências necessárias para evitar prejuízos à trajetória escolar. “O cuidado imediato passa a ser acompanhado de medidas que permitam reorganizar atividades, avaliar prejuízos em provas e planejar o retorno após afastamentos por motivos de saúde”, destaca Calil.
A proposta também considera ações já desenvolvidas no Estado. Goiás conta com a Lei nº 23.443, de 21 de maio de 2025, que instituiu a Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental nas Escolas, e a Lei nº 23.792, de 3 de novembro de 2025, que criou a Política Estadual Aluno Presente. O governo estadual também desenvolve o programa Ouvir e Acolher.
O projeto de lei está apto à votação preliminar pelo Plenário e posterior envio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).