Após Cueva restabelecer canal corte terá de analisar em até 24 horas
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidirá se o canal de WhatsApp “Exército do Lula” poderá continuar no ar. Neste domingo (11/10), o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva restabeleceu provisoriamente o canal, horas depois de o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, determinar sua suspensão a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
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Cueva determinou que sua decisão fosse submetida imediatamente ao plenário, na primeira sessão virtual disponível, e pediu análise urgente, “preferencialmente em até 24 horas”. O caso ainda depende de inclusão na pauta, que precisa ser confirmada pelo presidente da Corte.
Para o ministro, os elementos regularmente apresentados na investigação não são suficientes para justificar a suspensão de todo o canal. “A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”, diz a decisão.
Cueva restabeleceu o canal “Exército do Lula” e pediu que o plenário analise o caso preferencialmente em até 24 horas.
No plenário, os ministros terão de analisar se o canal deve permanecer ativo e a sobreposição de pedidos feitos a órgãos diferentes do TSE. Os pontos incluem se havia provas suficientes para suspender todo o canal, os limites da atuação administrativa da Presidência, como tratar pedidos cautelares iguais apresentados por vias diferentes e os deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual.
A ação de investigação judicial eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) contra Janones, Lula e Geraldo Alckmin foi distribuída à Corregedoria em 7 de outubro e já continha pedido para retirar integralmente o canal do ar. No sábado (10/10), às 15h43, Cueva decidiu que a campanha deveria primeiro organizar as provas e informar se havia apresentado pedidos semelhantes em outros processos. Às 16h24, apenas 41 minutos depois, a campanha acionou a Presidência por via administrativa e voltou a pedir a suspensão. Nunes Marques acolheu a solicitação no domingo, sem aguardar a análise do corregedor, e deu três horas para a Meta retirar o canal.
Cueva afirmou que a sequência dos atos gerava “preocupação quanto à preservação da competência jurisdicional previamente estabelecida” e que vias processuais diferentes não podem se transformar em mecanismo de “escolha sucessiva do órgão julgador”. O corregedor permitiu que o canal voltasse a receber mensagens e novos seguidores, mas proibiu a reprodução de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pelo TSE.
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O embate ocorreu um mês depois de outra disputa entre ministros do Judiciário. Em setembro, uma sequência de ofícios expôs o confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal sobre as investigações do Banco Master.
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