A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) retoma, nesta terça-feira, 6, as deliberações em Plenário. Será a primeira sessão deliberativa após o primeiro turno das eleições gerais, realizado no domingo, 4.
A Ordem do Dia reúne processos legislativos de autoria parlamentar e da Mesa Diretora da Casa. Cinco matérias estão aptas à segunda e definitiva votação, sendo dois projetos de resolução e três de lei ordinária. Outras duas proposições podem ser apreciadas em primeira votação, uma será submetida à votação única nominal e 72 poderão ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as matérias em votação definitiva está o projeto de resolução nº 11899/26, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que amplia a composição do Fórum Goiano da Desburocratização. A proposta altera a Resolução nº 1.813, de 28 de setembro de 2023, para aumentar a representação de membros no colegiado.
Também em segunda votação, o projeto de resolução nº 18677/26, da Mesa Diretora, modifica a norma que trata da estrutura administrativa e do Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Alego.
Completam o bloco de votação definitiva três projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública: Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Gameleira, de Flores de Goiás; Federação de Karatê Semi Contato do Estado de Goiás; e Associação Sibasolly de Arte e Cultura — as duas últimas sediadas em Anápolis.
As duas matérias em primeira votação também tratam de declarações de utilidade pública, contemplando o Instituto de Arte e Cultura Junina Aconchego de Goiás, de Senador Canedo, e a Associação Orquidófila Regional de Catalão.
Em votação única nominal, os deputados podem analisar o projeto nº 12530/26, do deputado Cairo Salim (MDB), que concede o Título de Cidadania Goiana a Guerino Anizelli Neto.
Entre as 72 matérias que podem ter confirmados os pareceres favoráveis da CCJ, um dos destaques é o projeto nº 26786/25, de Paulo Cezar Martins (MDB), que institui o aplicativo Navega Rosa. A ferramenta será destinada ao acompanhamento digital de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama.
Outra proposta de alcance social é o projeto nº 7785/26, do deputado Dr. George Morais (MDB), que cria o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental, direcionado especialmente a pessoas com transtornos mentais graves que interrompam o atendimento.
Também consta da pauta o projeto nº 25660/25, de autoria do ex-deputado Amilton Filho (MDB), que institui uma política de orientação em primeiros socorros para pais e responsáveis por recém-nascidos. A iniciativa contempla procedimentos em casos de engasgo e aspiração de corpos estranhos, além de medidas para prevenir a morte súbita.
Outros projetos desse bloco tratam de diagnóstico precoce de câncer, proteção integral à gestante, assistência humanizada em casos de óbito fetal e natimorto, prevenção ao infarto em jovens, cardiotocografia para gestantes, combate à pedofilia cibernética e apoio psicossocial a mulheres com câncer de mama.
A pauta inclui ainda propostas relacionadas à defesa do consumidor, proteção das mulheres, segurança de motoristas de aplicativos, divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas, educação de jovens e adultos, inteligência artificial, conectividade rural, meio ambiente, acessibilidade, cultura, turismo e bem-estar animal. Caso os pareceres da CCJ sejam aprovados pelo Plenário, as matérias seguirão para análise das respectivas comissões temáticas.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 6, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.