MP da taxa das blusinhas. Depois de diversos adiamentos, o texto da relatora Leila Barros deve ser votado nesta quarta-feira na Comissão Especial. Após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro Bruno Moretti, do Planejamento, o relatório foi fechado e já entregue, na manhã desta quarta aos demais senadores.
Ele prevê basicamente o fim da cobrança de 20% sobre as compras abaixo de 50 dólares. Essa cobrança já não vinha ocorrendo por conta da medida provisória, que tem efeitos imediatos, mas agora será definitiva. Vai ter imposto zero também para medicamentos importados sem similar nacional, quando for para doenças raras ou negligenciadas e para uso próprio.
Atendendo a um pedido do setor produtivo nacional será feito um monitoramento dos impactos econômicos. Esse monitoramento será obrigatório para os setores têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. E será periódica. É o que explicou a relatora, senadora Leila Barros.
“Nesse primeiro momento, vai ser a primeira avaliação daqui a três meses e depois serão de seis em seis meses,até seis em seis meses. E a gente atendeu em parte a maior preocupação do setor, que é a avaliação dando essa autonomia ao Ministério da Fazenda, a avaliação de seis em seis meses e também passar por depois do relatório apresentado pelo Executivo a avaliação do Congresso Nacional anualmente”.
Nessa avaliação, serão analisados cinco grupos: emprego e renda, competitividade nacional, compras internacionais, diferença de tributação e arrecadação. O próprio setor produtivo vai participar.
Outro ponto: as plataformas e os operadores logísticos terão de ajudar no combate às fraudes nas importações. E aí é garantir a rastreabilidade, fazer registros eletrônicos, ficar de olho em subfaturamento, que é quando o valor declarado é menor do que o real, e também contra aquela prática que vinha sendo adotada antes, de se fracionar grandes encomendas em remessas menores para se encaixar na isenção. Ficar de olho também em casos de remetente sem identificação. É identificar o vendedor, ter um canal de denúncias e retirar anúncios de produtos ilegais.
E quem descumprir: advertência, multa, suspensão ou até proibição de operar aqui no Brasil.
Relatório apresentado, portanto. Previsão de votação no plenário das duas Casas ainda nesta quarta-feira. Pelo menos é o que prevê o governo. Isso tudo em cima do laço, a menos de uma semana do vencimento da medida provisória.