Mudanças no Projeto de Lei (PL) 3.220/2019, que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, podem gerar impacto de pelo menos R$ 2,4 bilhões por ano na conta de luz dos brasileiros, estimam especialistas do setor.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em março, após anos de negociação entre os dois setores, e agora está em discussão na Câmara dos Deputados. Um dos pontos em debate é a possibilidade de criação de uma nova estrutura para administrar os postes, que ficou conhecida durante as tratativas como “posteiro”.
Atualmente, as distribuidoras de energia são responsáveis pela gestão dos mais de 53 milhões de postes existentes no país e compartilham essa infraestrutura com empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Parte da receita obtida com esse compartilhamento retorna aos consumidores por meio da modicidade tarifária, mecanismo que contribui para reduzir o valor das contas de energia.
Segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as empresas de telecomunicações pagam cerca de R$ 4 bilhões por ano pelo uso dos postes. Desse total, aproximadamente R$ 2,4 bilhões são destinados à redução dos custos do serviço de distribuição de energia.
— A criação de uma nova estrutura para administrar os postes pode aumentar a conta de luz dos brasileiros. Estamos falando de uma atividade que já existe, que já funciona e que pode ser aprimorada sem a criação de mais uma camada de custos para a sociedade. Essa figura do posteiro não existe em nenhum país do mundo — afirma Patricia Audi, presidente da Abradee.
A preocupação com os efeitos econômicos de um novo intermediário também é apontada por especialistas. Para Joisa Dutra, doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a criação de uma nova estrutura tende a acrescentar custos a um modelo que hoje destina parte de suas receitas à modicidade tarifária.
— Hoje, uma parte muito importante da receita que as distribuidoras arrecadam com esse compartilhamento do poste é canalizada para reduzir as tarifas dos consumidores. Se houver a necessidade de entrada desse outro agente, é óbvio que, além desses custos, ele vai querer uma margem. Com esse empilhamento de margens, não há como a conta do consumidor ficar menor — afirma Joisa.
Problema cresceu com a conectividade
A discussão ocorre em um momento em que a expansão dos serviços de telecomunicações tornou ainda mais urgente a organização dessa infraestrutura. A ampliação da conectividade também aumentou a demanda pelo uso dos postes, tornando mais relevante a necessidade de organização e regularização dessa estrutura.
Outra questão que ajuda a dimensionar o desafio: segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há 19 mil empresas em atuação no Brasil. No entanto, apenas 4 mil delas têm contratos regulares com as distribuidoras de energia para o uso de postes, o que significa dizer que 15 mil operam clandestinamente perante as distribuidoras, estima a Abradee.
A expansão da conectividade também aumentou a ocupação dos postes. Cabos abandonados, instalações irregulares e fios baixos ou caídos se tornaram um problema frequente nas cidades, com impactos que vão além da poluição visual e podem comprometer a segurança da população e a operação das redes.
Somente em 2025, as distribuidoras retiraram mais de 2 mil toneladas de cabos irregulares dos postes, volume 117% superior ao registrado no ano anterior. Entre 2024 e 2025, foram emitidas 4,3 milhões de notificações por ocupações sem autorização.
O texto aprovado no Senado busca enfrentar esse cenário ao estabelecer responsabilidades, criar mecanismos para regularizar ocupações e facilitar a identificação e a retirada de cabos abandonados.
A necessidade de uma solução é reconhecida também pelo setor de telecomunicações. Em posicionamento divulgado após a aprovação no Senado, a Conexis Brasil Digital, que representa empresas do setor, classificou o texto como “um avanço em prol de uma solução estrutural” para o uso desordenado e informal da infraestrutura de postes.
— O projeto aprovado pelos senadores é resultado de anos de diálogo e construção de consenso. Ele cria mecanismos para organizar os postes, retirar cabos abandonados, regularizar ocupações irregulares e aumentar a segurança para a população. Reabrir essa discussão agora pode atrasar uma solução que o país espera há anos — afirma Patricia Audi.
Quem responde pelos postes
Além da questão econômica, a criação de um novo agente traz uma discussão sobre responsabilidades.
Hoje, as distribuidoras são responsáveis pelos postes e contam com equipes técnicas espalhadas pelo país, capacitadas para realizar manutenção e atuar em situações de emergência.
Essa estrutura é particularmente importante durante eventos climáticos extremos. Quando chuvas, ventos fortes ou outros eventos provocam quedas ou danos aos postes, é preciso agir rapidamente para isolar riscos, recompor a infraestrutura e restabelecer o fornecimento de energia com segurança.
A criação de um novo agente responsável pela gestão dos postes acrescentaria uma nova relação a essa operação e exigiria definir com clareza quem responde pela infraestrutura em situações críticas.
O texto aprovado pelo Senado preserva a possibilidade de os proprietários decidirem se a gestão será realizada diretamente ou por empresas especializadas, sem impor um modelo único para todo o país.
Para Patricia Audi, o desafio é avançar na organização sem desmontar uma solução construída ao longo de anos pelos dois setores.
— O Brasil precisa de postes mais organizados, cidades mais seguras e regras claras para todos os agentes envolvidos. O texto aprovado pelo Senado atende a esses objetivos sem criar novos custos que acabarão recaindo sobre os consumidores.
O PL 3.220/2019 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Juscelino Filho.
- 53 milhões de postes existem no país
- R$ 4 bilhões pagos por ano por empresas de telecomunicações pelo uso dos postes
- R$ 2,4 bilhões destinados por ano à redução das tarifas de energia
- 2 mil toneladas de cabos irregulares retiradas dos postes em 2025
- 4,3 milhões de notificações por ocupações sem autorização emitidas entre 2024 e 2025
- 19 mil empresas de telecomunicações em atuação no Brasil
A criação de uma nova estrutura para administrar os postes pode aumentar a conta de luz dos brasileiros. Estamos falando de uma atividade que já existe, que já funciona e que pode ser aprimorada sem a criação de mais uma camada de custos para a sociedade
— Patricia Audi, presidente da Abradee