O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (dia 31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Entre outras previsões, como aumento do salário mínimo para R$ 1.741, a mensagem do Executivo contempla também a criação e o provimento de 53.530 cargos para o próximo ano — sendo 4.704 novas vagas e o provimento de 48.826.
Das novas vagas, o PLOA prevê 1.868 para o Judiciário, 91 para a Defensoria Pública da União e 2.745 para o Executivo. Já em relação ao provimento, 330 são para o Legislativo, 3.263 para o Judiciário, 227 para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Prevê ainda o provimento de 92 cargos para a Defensoria Pública da União e 44.864 para o Executivo.
O provimento de cargos pode se dar de diferentes maneira, como concurso público, promoção, aproveitamento, readaptação, reversão (no caso dos aposentados voluntários antes da idade compulsória), reintegração, e recondução.
Tramitação no Congresso
A mensagem do Executivo foi enviada ao Congresso ainda em abril. O projeto será analisado no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A proposta vai, então, a Plenário para apreciação de todos os parlamentares, que podem propor emendas ao projeto.
Após aprovado, o Congresso devolve o projeto ao Poder Executivo para sanção e vetos pelo presidente da República e publicação no Diário Oficial da União — transformando-se, assim, na Lei Orçamentária Anual.