A Governadoria sancionou no último dia 27, a lei nº 24.499, que institui a Política Estadual de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras. A iniciativa visa a promover a exploração mineral de forma sustentável, incentivar a inovação tecnológica no setor, proteger o meio ambiente e garantir a recuperação de áreas degradadas.
A nova lei tem entre as diretrizes o respeito integral ao meio ambiente, a adoção de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas sustentáveis, o apoio à capacitação profissional e à geração de empregos qualificados e o investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas.
A legislação se originou do projeto de lei apresentado pelo deputado Lincoln Tejota (UB) e aprovado, em definitivo, pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no início do mês.
Na apresentação da propositura, o autor alegou que a meta era consolidar a mineração sustentável como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e ambientalmente equilibrado de Goiás. Ele apontou ainda que a norma ganha relevância diante da crescente demanda por terras raras, essenciais para a indústria tecnológica global. “Além disso, a iniciativa fomenta o desenvolvimento de tecnologias limpas, a capacitação de profissionais e a diversificação econômica em regiões mineradoras, assegurando benefícios sustentáveis para a população e para o meio ambiente”, justificou Tejota.
Durante a tramitação da matéria no Legislativo goiano, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Lineu Olimpio (MDB) também destacou a relevância do tema no contexto econômico e energético do Estado e mencionou o potencial de Goiás no segmento de terras raras. O deputado ressaltou, ainda, que Goiás possui reservas consideradas superiores às existentes em Minas Gerais, fator que vem ampliando a atenção nacional e internacional em torno da atividade mineral no Estado.
A lei já entrou em vigor na mesma data da publicação.
O que são as Terras Raras?
As Terras Raras são um conjunto de 17 elementos químicos, já classificados há mais de 200 anos. Alguns desses minerais, como o praseodímio, neodímio, disprósio e o térbio, que tem propriedades magnéticas excepcionais, são usados na produção dos chamados superímãs.
Esses superímãs são utilizados em larga escala, em alguns segmentos industriais, a exemplo das indústrias tecnológica e de automóveis, na produção de baterias de celular, discos rígidos das nuvens, nos motores dos carros elétricos e nos geradores eólicos, além de também serem componentes de armas.
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras no mundo, ficando atrás apenas da China. Em estados como Minas Gerais, Bahia e Amazônia já foram encontradas minas de terras raras. Goiás também apresenta uma reserva desses elementos, na cidade de Minaçu, que já é explorada pela Mineração Serra Verde.