Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei 10628/24, que trata de alteração na Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, responsável por disciplinar o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). A iniciativa busca incluir entre as finalidades do fundo a assistência a jovens artistas de rap, trap e funk.
A proposta é do deputado Dr. George Morais (MDB) e constou da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de terça-feira, 25. A análise, entretanto, não foi concluída após pedidos de vista apresentados pelo líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), e pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Pelo texto, o Protege Goiás poderá prestar assistência a jovens artistas desses gêneros musicais para a participação em eventos e a aquisição de materiais. A alteração também prevê a utilização do fundo em ações voltadas à inclusão social e à promoção da acessibilidade em atividades culturais para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
Na justificativa, Morais argumenta que os gêneros musicais descritos têm relevância cultural e social, especialmente entre os jovens, e constituem formas de expressão ligadas à realidade e aos desafios vivenciados nas comunidades urbanas. Segundo o parlamentar, esses gêneros dão voz às experiências de jovens, sobretudo em contextos de vulnerabilidade socioeconômica.
O deputado sustenta ainda que a inclusão desses artistas entre os públicos que podem ser contemplados pelo Protege Goiás contribuirá para ampliar oportunidades de desenvolvimento e reconhecimento de novos talentos. A medida, conforme a justificativa, também pretende democratizar o acesso à cultura e favorecer a participação de pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade em atividades culturais.
Com os pedidos de vista, a matéria aguarda nova apreciação na CCJ. Para avançar na tramitação, o texto precisa obter o aval do colegiado e passar pelas comissões temáticas competentes antes de retornar ao Plenário, onde será submetido a duas fases de discussão e votação. Caso seja aprovado em todas essas etapas, seguirá para sanção do governador.