Pedido foi feito quando André Mendonça determinou abertura de um dos inquéritos; ministro ainda não analisou solicitação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio para a primeira instância do inquérito contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é investigado por tráfico de influência em órgãos do governo federal.
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Foram abertos três inquéritos contra o empresário, todos no STF. Dois estão sob relatoria de Mendonça e um é conduzido por Flávio Dino. A manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, que está em sigilo, foi enviada logo após o ministro autorizar a abertura de uma dessas investigações.
Gonet sustenta no parecer que não há, no inquérito, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função no STF que justifique a permanência do caso no tribunal. O STF tem atribuição de processar presidentes, deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República.
O ministro André Mendonça ainda não analisou o pedido feito pelo procurador-geral. A decisão sobre o destino do inquérito pode definir se as investigações sobre Lulinha seguirão no Supremo ou serão remetidas à Justiça de primeira instância.
A PGR argumenta que não há nenhum investigado com foro privilegiado que justifique manter o caso Lulinha no STF.
O pedido reforça a discussão sobre a competência para apurar as suspeitas de tráfico de influência envolvendo o filho do presidente. Enquanto Mendonça não se manifesta, os três inquéritos seguem tramitando no Supremo.
O desdobramento do caso continua no centro do debate político e jurídico. A oposição explora as investigações para atacar o governo, enquanto o PT tenta minimizar o impacto eleitoral das apurações.
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