Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 2, foram lidos projetos da Governaedoria, incluindo dois relatórios da Secretaria de Estado da Saúde. Confira a seguir o teor das matérias.
Processo 13709/26 – Altera a Lei nº 15.680, de 2 de julho de 2006, que dispõe sobre o quadro permanente do pessoal e do plano de cargos e remunerações dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente e da Lei nº 19.633, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração do pessoal pertencente ao grupo ocupacional, técnicos ambientais e analista ambiental.
Processo 13710/26 – Altera a Lei nº 20.756.28 de janeiro de 2020, para instituir a preservação remuneratória restrita na licença para o desempenho de mandato classista.
Processo 13713/26 – Dispõe sobre a licença remunerada para desempenho de mandato classista nas carreiras de segurança pública do Estado de Goiás e estabelece requisitos, limites e regras de controle e revoga o dispositivo da Lei nº 11.416 de 5 de fevereiro de 91, da Lei nº 14.677, de 8 de janeiro de 2004.
Processo 13666/26 – Secretaria de Estado da Saúde (SES) – relatório nº 10/2025 – HMTJ/Hospital Estadual de Águas Lindas Ronaldo Ramos Caiado Filho (HEAL). Processo SEI N° 202500010000102.
Processo: 13668/2026 – Secretaria de Estado da Saúde (SES) – relatório 41/2025 conclusivo. Processo sei n° 202500010086602.