A atividade mineradora em território goiano ganhou reforço em seu caminho rumo à sustentabilidade ambiental. Isso porque a Lei nº 24.355, de 15 de junho de 2026, instituiu a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração no âmbito do Estado de Goiás. Trata-se de iniciativa do deputado Lineu Olimpio (MDB).
A matéria define tecnologias sustentáveis como as que “promovem a eficiência no uso de recursos naturais, minimizam a geração de resíduos e possibilitam a recuperação ambiental de áreas degradadas”. Enquanto isso, considera mineração responsável aquela que adota princípios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Nesse sentido, a nova política pública estimula a pesquisa para que se desenvolvam e implementem essas técnicas que alinham a atividade mineradora ao cuidado com o meio ambiente. Além disso, o texto fomenta a adoção de boas práticas pelo setor.
O incentivo à recuperação de áreas degradadas; à concessão de incentivos fiscais a empresas que investirem em estudos para criar tecnologias sustentáveis; e à implementação de parcerias público-privadas para inovação tecnológica são algumas das diretrizes delineadas pela norma.
Na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, Olimpio destacou a relevância econômica da atividade para o Estado, mas fez ressalvas. “A mineração, se não conduzida de maneira sustentável, pode gerar impactos ambientais e sociais severos, incluindo a degradação de ecossistemas, a poluição dos recursos hídricos e a emissão de gases de efeito estufa”, alertou. Por isso, argumentou, a lei sancionada é uma forma de equilibrar esses aspectos.
O Executivo Estadual, por meio de seus órgãos competentes, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para ampliar o alcance e a eficácia das medidas. A matéria já está em vigor.