Investigação da Operação Juros Zero aponta que descontos apresentados como antecipação salarial tinham, na prática, natureza de custo de crédito
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirma que servidores públicos do DF foram submetidos a cobranças equivalentes a juros superiores a 260% ao ano, disfarçadas como simples “taxas de antecipação” nas operações realizadas por meio do PicPay. Segundo os promotores, a nomenclatura foi utilizada para mascarar operações de crédito e contornar restrições legais.
A informação consta na decisão que autorizou a Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19). De acordo com o MPDFT, a chamada “taxa de antecipação” cobrada nas operações possuía, na prática, natureza econômica de custo de crédito.
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O esquema teria sido viabilizado após a edição de um decreto do Governo do Distrito Federal, em agosto de 2024, que criou uma modalidade de desconto em folha destinada à “amortização de transações sem cobrança de juros”. Poucos dias depois, o PicPay formalizou interesse em operar na folha dos servidores do GDF.
Segundo os cálculos reproduzidos na decisão, as taxas variavam entre 2,99% e 7,55% para operações inferiores a 30 dias, o que equivaleria a taxas anualizadas superiores a 260% ao ano. A investigação sustenta que essa estrutura permitiu a retirada de mais de R$ 80 milhões dos contracheques dos servidores entre agosto de 2024 e agosto de 2025.
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Tanto o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) quanto a CPMI dos Descontos Indevidos do INSS já haviam concluído que a cobrança tinha natureza de crédito, ainda que fosse apresentada aos servidores sob outra denominação.
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