A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 10, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião terá início às 15 horas, de forma híbrida, no Palácio Maguito Vilela. Na Ordem do Dia constam 100 processos legislativos aptos à apreciação do Plenário, entre matérias em fase de votação definitiva, propostas em primeira discussão e projetos que poderão ter analisados os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Do total de matérias pautadas, 15 se encontram aptas à segunda e definitiva votação, sendo 14 de autoria parlamentar e uma da Mesa Diretora da Casa. Outras 69 proposições parlamentares estão em condições de receber o primeiro aval do Plenário. Também constam 16 projetos que poderão ter apreciados os pareceres favoráveis da CCJ, etapa necessária para o prosseguimento da tramitação legislativa.
Entre os destaques em segunda votação está o processo nº 9557/26, de iniciativa da Mesa Diretora da Alego, que promove alterações na Resolução nº 1.639, de 2017, responsável por disciplinar a estrutura e as atribuições da Escola do Legislativo.
A proposta atualiza competências administrativas e pedagógicas de diversos setores, inclui o secretário de Qualificação, Aprimoramento e Pós-Graduação na composição do Conselho Escolar, aperfeiçoa regras relacionadas ao funcionamento dos conselhos gestores e escolares e revoga dispositivo considerado incompatível com a atual estrutura organizacional da instituição. Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, as mudanças buscam adequar a organização interna da Escola do Legislativo à realidade administrativa vigente.
E o projeto de lei nº 8159/26, assinado conjuntamente pelos deputados Bruno Peixoto (UB), Veter Martins (PSB) e Eliel Júnior (SD), prevê alterar o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. A proposta dita que a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira volte a ser considerada como critério de pontuação na elaboração do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM), utilizado nos processos de promoção das praças das duas corporações. Os autores sustentam que a medida restabelece um mecanismo de valorização profissional anteriormente reconhecido pela legislação estadual.
As demais matérias aptas à votação definitiva abrangem área como a cultural e patrimonial ,de desenvolvimento econômico, onde se destaca a criação da Política Estadual de Mineração Sustentável e de incentivo à exploração estratégica de terras raras. Já na saúde e assistência social, figuram propostas para criação de cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas estaduais, garantia de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista ou deficiência intelectual em UTIs e unidades de atendimento, além da instituição da Política Estadual de Primeiro Emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
A pauta contempla ainda projeto voltado ao estímulo da prática esportiva nas escolas, proposta para realização de feiras de adoção de animais em eventos oficiais e iniciativa que institui o Dia Estadual da Mulher Cooperativista e o Dia da Ação Azul voltado ao atendimento voluntário de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno de deficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Primeira votação
As 69 proposições aptas à primeira votação abrangem temas ligados à saúde, educação, inclusão, meio ambiente, turismo, cultura, proteção animal, assistência social e desenvolvimento econômico, reconhecimento de patrimônios culturais, turísticos e gastronômicos, criação de datas comemorativas e à concessão de títulos honoríficos a municípios goianos.
Além das matérias já relacionadas na Ordem do Dia, existe expectativa quanto ao retorno ao Plenário do processo nº 10692/26, encaminhado pela Governadoria. A proposta altera a Lei nº 16.899, de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O projeto foi remetido novamente à CCJ após receber emenda dos deputados Bruno Peixoto e Major Araújo (PL). A iniciativa busca adequar os quantitativos de postos da corporação, especialmente no Quadro de Oficiais de Comando, ampliando a estrutura de alta gestão da instituição. Durante a discussão da matéria, Major Araújo defendeu a ampliação das vagas em toda a cadeia hierárquica da corporação, argumentando que a criação de novos cargos de coronel deve ser acompanhada da correspondente estrutura funcional.
A Ordem do Dia inclui ainda 16 processos que poderão ter apreciados os pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Entre eles estão propostas voltadas à criação de política estadual para diagnóstico e inclusão de crianças com apraxia de fala na infância, implementação de comunicação aumentativa e alternativa nos serviços públicos, conscientização sobre enxaqueca, atenção à saúde dos cuidadores de idosos, valorização dos profissionais de tecnologia da informação, transparência em unidades públicas de saúde.
Também nesse rol propostas para implantação de cidades amigas do idoso, incentivo às festas tradicionais goianas, saúde mental de trabalhadores da educação, prevenção à misoginia entre jovens, mediação para renegociação de dívidas de produtores rurais, apoio a entidades acolhedoras de animais abandonados e conscientização sobre a saúde mental dos professores.
Após eventual aprovação dos pareceres, as matérias seguirão para análise das comissões temáticas correspondentes.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.