Secretaria de Turismo liberou verba para a ExpoDireito 2026 apesar de pareceres contrários da PGDF e CGDF; evento particular tem ingressos de até R$ 4 mil.
A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) liberou R$ 5,5 milhões para custear o aluguel do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) para a realização da ExpoDireito 2026. O evento particular, com ingressos anunciados de até R$ 4 mil, está marcado para esta sexta-feira (29) e sábado (30).
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo secretário de Turismo, Bernardo Carvalho Antunes, com a empresa Notorium Play Cursos e Congressos Online Ltda., nos dias 20 e 21 de maio. A Secretaria de Economia autorizou o descontingenciamento dos recursos, mesmo com pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
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A PGDF enfatizou que o poder público não pode assinar contrato desse tipo com empresa privada com fins lucrativos e destacou o “conteúdo econômico expressivo”. O órgão opinou pela anulação do termo de cooperação. Já a CGDF apontou direcionamento do dinheiro para local pré-definido, ausência de pesquisa de preços e falta de interesse público no acordo milionário.
O DF enfrenta déficit orçamentário de aproximadamente R$ 2 bilhões e determinou bloqueio de recursos em diversas pastas no mês passado. Mesmo assim, a Secretaria de Economia autorizou a liberação dos R$ 5,5 milhões.
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O caso chegou ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal, que pediu acesso à íntegra do processo. A ExpoDireito 2026 é organizada pela Notorium Play, com participação de advogados como Valdetário Monteiro (ex-secretário da Casa Civil) e Celivaldo Eloi (ex-conselheiro fiscal do BRB).
Em nota, a Setur afirmou que “não executa projetos que não estejam aprovados pelos órgãos de controle e em conformidade com a legislação vigente” e que o evento tem relevância para o turismo do DF. O CEO do Grupo Notorium, Allan Christyan, disse que o evento deve reunir mais de 8 mil inscritos e gerar impacto positivo na economia local.
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