Projeto prevê tratamentos ginecológicos por laserterapia na rede pública do DF
Proposta foi aprovada pela Comisão de Saúde da Casa, que também ratificou a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados
A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 1008/2024, que propõe a oferta gratuita de laserterapia ginecológica na rede pública de saúde do Distrito Federal. De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a proposta estabelece que o tratamento seja disponibilizado mediante prescrição médica, cabendo ao poder público garantir equipamentos adequados e profissionais capacitados nas unidades de saúde.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o acesso a tratamentos modernos e melhorar a qualidade de vida das pacientes. “A saúde sexual é reconhecida internacionalmente como uma parte fundamental da saúde individual e exerce influência significativa na qualidade de vida das pessoas. Nesse contexto, a laserterapia ginecológica surge como uma importante ferramenta médica para tratar uma variedade de condições ginecológicas”, explica Daniel de Castro.
O autor do PL destaca ainda os benefícios do procedimento. “Este tipo de tratamento não invasivo envolve o uso de feixes de laser para estimular o tecido genital, promovendo a produção de colágeno, melhorando a lubrificação vaginal e controlando os sintomas associados à incontinência urinária e à menopausa. Portanto, a laserterapia ginecológica representa uma opção terapêutica eficaz e de qualidade para muitas mulheres que sofrem com essas condições.”
A relatora Dayse Amarilio (PSB) parabenizou Pastor Daniel pela proposta e comentou que tecnologias como a laserterapia “chegam rápido na rede privadas, mas demoram muito para entrar na rede pública”.
Abusos em Hospitais
Os integrantes da CSA também aprovaram hoje o Projeto de Lei nº 1916/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), que cria a “Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados”. A proposta tem o objetivo preservar a integridade física, psíquica e moral de pacientes internados, além de prevenir e coibir casos de abuso, assédio e violência sexual em unidades de saúde públicas e privadas do DF.
O texto estabelece diretrizes como a adoção de protocolos, capacitação de profissionais de saúde, criação de canais de denúncia e articulação com órgãos de segurança pública e rede de proteção social. Também prevê a obrigatoriedade de notificação dos casos às autoridades competentes e o atendimento integral às vítimas, com suporte psicológico, jurídico e social.
Na justificativa do projeto, Paula Belmonte destaca a necessidade de se enfrentar o problema ainda pouco debatido, mas de grande gravidade. “Casos de abuso ou assédio sexual, além de ferirem a confiança no sistema de saúde, provocam traumas profundos e de difícil superação. É dever do Estado adotar medidas preventivas, estabelecer protocolos claros e garantir a responsabilização dos agressores, de forma a assegurar um ambiente hospitalar seguro e humanizado”, ressalta a distrital.