Apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de resolução (nº 9557/26) altera as atribuições da Escola do Legislativo.
Extenso, o texto de alteração abrange 20 artigos e dezenas de incisos da Resolução nº 1.639, de 20 de dezembro de 2017, justamente a legislação que define suas atribuições.
A Mesa Diretora sintetiza, na justificativa da proposição, que as alterações “visam a atualizar as atribuições de algumas unidades da Escola do Legislativo com a atual estrutura do órgão, com a finalidade de adequar as competências e representatividade de cada setor”.
Também é sugerido que seja incluído como membro do Conselho Escolar o secretário de Qualificação, Aprimoramento e Pós-Graduação, alteração “que já deveria ter sido promovida desde a criação da secretaria correspondente”.
Há, ainda, a finalidade de “aperfeiçoar dispositivos relacionados à gestão administrativa, ao funcionamento do Conselho Gestor e do Conselho Escolar, prevendo reuniões conforme a demanda institucional”.
Por fim, é prevista a revogação do artigo 56 da Resolução n° 1.639, de 2017, “uma vez que a seção mencionada no referido dispositivo não exista mais na estrutura organizacional da escola”.
A íntegra das alterações pode ser diretamente acessada aqui.