O representante do Observatório do Clima, Luiz Guilherme Pena, defendeu a preservação integral da Chapada dos Veadeiros e criticou a possibilidade de flexibilização ambiental para atividades minerárias durante audiência pública nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O debate discute a revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto e seus possíveis impactos ambientais e sociais.
Pena afirmou que o tema em discussão ultrapassa uma simples revisão administrativa do plano de manejo e envolve o futuro ambiental do Cerrado brasileiro. Ele criticou a utilização do conceito de sustentabilidade associado à atividade minerária. “Não existe mineração sustentável. Sustentável é uma palavra que foi sequestrada pelo capitalismo moderno para justificar ações devastadoras e predadoras”, afirmou.
Ele destacou a importância estratégica da APA de Pouso Alto para a preservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e das comunidades tradicionais da região. Segundo ele, a área abriga nascentes fundamentais para grandes bacias hidrográficas nacionais e possui papel essencial para o equilíbrio climático do País.
Pena afirmou ainda que a flexibilização do zoneamento ambiental para permitir mineração em áreas sensíveis comprometeria a própria finalidade da unidade de conservação. “Quando se flexibiliza o zoneamento para permitir mineração em áreas sensíveis, não estamos apenas alterando o mapa técnico. Estamos alterando a própria razão de existir da unidade de conservação.”
O ambientalista defendeu que eventuais revisões no plano de manejo sejam conduzidas com base em estudos científicos, avaliação acumulada de impactos e ampla participação social, especialmente das comunidades tradicionais afetadas. Ele ensinou que primeiro se define cientificamente o que o território pode suportar, e depois se discute qualquer possibilidade de uso econômico.
Tragédias ambientais
Ao lembrar desastres ambientais ocorridos no País, como Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, Luiz Guilherme Pena alertou para os riscos relacionados à mineração em áreas frágeis do Cerrado. Disse que há territórios onde o risco é incompatível com a função ecológica e social da área.
O ativista chamou atenção para a importância dos territórios quilombolas e das comunidades tradicionais na preservação ambiental da Chapada dos Veadeiros. Quando se destrói o Cerrado, alertou ele, não se destrói apenas vegetação: “destrói-se uma civilização construída em relação profunda com a natureza”.
Pena criticou ainda a ausência, segundo ele, de consultas prévias adequadas às comunidades impactadas. E lembrou que consulta não é comunicação unilateral, é construção coletiva, transparência e possibilidade real de influência.
Ao tratar da crise climática e da segurança hídrica, o ambientalista destacou que o Cerrado possui papel estratégico para o abastecimento de água e para o equilíbrio ambiental do País. “Sem Cerrado preservado não há segurança hídrica. Sem segurança hídrica não haverá estabilidade climática”, afirmou.
Luiz Guilherme Pena também mencionou exemplos de ocupação desordenada no Distrito Federal e alertou para o risco de situações semelhantes ocorrerem na Chapada dos Veadeiros. Segundo ele, o crescimento urbano sem planejamento pode comprometer nascentes e áreas de recarga hídrica da região.
Na parte final de sua participação, o representante do Observatório do Clima defendeu a ampliação das políticas de proteção ambiental e reforçou a necessidade de preservar os biomas brasileiros: “Temos a obrigação moral, ética e a responsabilidade pelas gerações futuras de proteger as unidades de conservação e os recursos hídricos”.