O Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 12, teve a leitura de sete processos – quatro oriundos do governador do Estado de Goiás, dois, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e um requerimento, de parlamentar estadual.
Da Governadoria há dois projetos de alteração de denominação de colégios estaduais, um deles em Água Frias de Goiás, e o outro, em Guapó. Essas proposições tramitam como processos nos 8491/26 e 8493/26.
Há também um veto parcial (processo no 8494/26) que incide sobre autógrafo de lei do deputado estadual Lineu Olimpio (MDB).
Ainda do Governo, há proposta que altera tanto a lei n° 22.003, de 13 de junho de 2023 (a qual introduz, na estrutura administrativa básica do Poder Executivo, a Planalto Solar Park S/A, além de mudar sua denominação) quanto a lei n° 21.792, de 16 de fevereiro de 2023. Tal projeto tramita com o no 8662/26.
As matérias do TCE-GO consistem em um comunicado referente a fiscalização e inspeção (no 8437/26) e em um relatório de atividades do 1º semestre deste ano (no 8704/26).
Foi lido também requerimento do deputado Júlio Pina (Solidariedade), com solicitação de licença para tratamento de saúde por 30 dias a contar do dia 13 de maio.