Projeto de Lei 2280/26 cria os Protetores Mirins para formar crianças e adolescentes contra maus-tratos e abandono de animais no DF.
O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) apresentou o Projeto de Lei 2280/26, que cria o programa Protetores Mirins na rede pública de ensino do Distrito Federal. A iniciativa visa formar crianças e adolescentes de 4 a 14 anos para prevenir maus-tratos e abandono de animais por meio de educação contínua.
O programa prevê conteúdos sobre saúde animal, guarda responsável, prevenção de doenças e bem-estar, além de atividades práticas como visitas a abrigos, campanhas e ações de cuidado direto com animais. A ideia é atuar na origem do problema, mudando o comportamento desde a infância.
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Daniel Donizet (MDB) argumenta que medidas pontuais não resolvem o abandono e os maus-tratos. “Se a gente não mudar a forma como as crianças enxergam os animais hoje, vamos continuar correndo atrás do problema amanhã. Educação não é complemento, é estratégia”, afirmou o parlamentar.
O projeto se conecta a iniciativas anteriores do deputado, como o PL 379/2019, que propõe inclusão de conteúdos de proteção animal nas escolas, e ações como a revista Dani Goods. A proposta prevê parcerias com escolas, organizações da sociedade civil, universidades, clínicas veterinárias e protetores independentes.
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O Protetores Mirins busca transformar a educação em política pública permanente de proteção animal, com foco na redução consistente de casos de maus-tratos e abandono no Distrito Federal. O texto ainda tramita na Câmara Legislativa do DF.
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