O deputado Virmondes Cruvinel (UB) realizou a 8ª Reunião do Fórum Goiano da Desburocratização, na manhã desta terça-feira, 28, na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Goiás (Sindilojas), reunindo líderes empresariais, representantes institucionais e autoridades públicas para discutir medidas de simplificação do ambiente de negócios no Estado.
O encontro teve como eixo central a aplicação prática da Lei de Liberdade Econômica Estadual (Lei nº 22.612/2024 e decreto de julho de 2024), que estabelece medidas para acelerar a economia, desburocratizar a abertura de empresas e aumentar a competitividade, especialmente em atividades de baixo risco.
Apesar dos avanços no âmbito estadual, o principal desafio discutido foi a aplicação efetiva da legislação no nível municipal, especialmente em Goiânia, onde ainda existem entraves burocráticos que impactam diretamente o comércio varejista e o ambiente de negócios.
A abertura foi conduzida pelo parlamentar, que contextualizou o fórum e apresentou o direcionamento dos trabalhos. Em sua fala, Cruvinel destacou que o principal objetivo é aproximar o poder público do setor produtivo e avançar na construção de soluções práticas.
Na parte legislativa, o deputado apresentou o projeto de lei que propõe a atualização do Estatuto de Defesa do Empreendedor, instituído pela Lei nº 21.738/2022. A proposta busca fortalecer a livre iniciativa, ampliar garantias aos empreendedores e reduzir entraves burocráticos no Estado. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa avanço na agenda de desburocratização: “O projeto atacou pontos sensíveis do dia a dia de quem empreende, fortalece a livre iniciativa e aproxima o Estado de quem produz e gera emprego”.
Segundo o legislador, a ideia é justamente aproximar o poder público do setor produtivo e facilitar a busca de soluções. O propósito é trabalhar um avanço na legislação municipal no que tange à questão da eficiência. “Nós já temos no Estado alguns marcos aprovados, como a Lei de Liberdade Econômica estadual, que estabelece medidas para acelerar a economia e simplificar processos”, completou.
Desafio municipal
Em seguida, a presidente do Sindilojas Goiás, Marisa Elena de Melo Moura Carneiro, ressaltou a importância do encontro e a necessidade de reduzir entraves burocráticos para o setor produtivo. “A Lei de Liberdade Econômica já está presente em muitos municípios brasieiros. Já avançamos no âmbito estadual, mas agora precisamos implantá-la de forma efetiva no município de Goiânia, com a participação da prefeitura. Há muitos obstáculos que os empresários enfrentam diariamente para abrir e manter seus negócios. Desburocratizar e tornar esse processo mais ágil é de extrema importância.”
O secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços de Goiânia (Sedicas), Adonídio Neto, destacou os avanços na implementação da legislação e os desafios para sua efetivação. “O processo de implantação da Lei de Liberdade Econômica em Goiânia já trouxe avanços importantes, especialmente na digitalização e simplificação de procedimentos. Mas ainda existem entraves que precisamos superar para garantir mais agilidade na abertura e no funcionamento das empresas”, afirmou.
Fernando Antônio Ribeiro Peternella, titular da Secretaria Municipal de Eficiência de Goiânia (Sefic), destacou as ações voltadas à digitalização e à redução de prazos administrativos. segundfo ele, uma das maiores preocupações do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), é desburocratizar e facilitar a vida do contribuinte. “O uso do solo, que antes demorava de 30 a 60 dias, hoje pode ser emitido em segundos. Após o pagamento da taxa, o documento fica disponível no dia seguinte. Diversos alvarás já são autodeclaratórios, o que reduziu significativamente o tempo dos processos.”
Peternella também reforçou a continuidade das melhorias, informando que processos que antes levavam até 90 dias, hoje dependem apenas da compensação da taxa. “A secretaria segue trabalhando para melhorar a vida do contribuinte.”
Ao final do encontro, a palavra foi aberta ao público, permitindo manifestações das entidades participantes do fórum, que apresentaram demandas prioritárias e contribuições objetivas para a melhoria do ambiente de negócios.