Ministro Alexandre de Moraes concedeu regime domiciliar humanitário ao ex-presidente Jair Bolsonaro por broncopneumonia; medida inclui tornozeleira, incomunicabilidade e proibição de manifestações próximas à residência.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias para tratar quadro de broncopneumonia. O prazo começa após a alta hospitalar e poderá ser reavaliado ao final do período.
A decisão atendeu pedido da defesa e recebeu aval da Procuradoria-Geral da República. Moraes determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento.
Bolsonaro fica proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. A restrição abrange redes sociais, gravações de vídeos e áudios.
Durante o regime domiciliar, o ex-presidente só poderá sair da residência para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas pelo STF. Qualquer descumprimento das regras resultará em revogação imediata da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.
A defesa deverá enviar ao Supremo, a cada sete dias, relatórios médicos detalhados sobre a evolução do tratamento. Moraes autorizou ainda a atuação dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente, desde que a lista com nomes e dados seja enviada em 24 horas para cadastramento.
Ficou proibida a presença de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro da residência do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A concessão da domiciliar humanitária ocorre após sucessivos pedidos rejeitados desde novembro do ano passado. Na segunda-feira (23), a PGR manifestou-se favorável à transferência, citando laudos médicos que indicam necessidade de vigilância constante em ambiente familiar.
A decisão foi proferida em meio ao aumento do desgaste do STF com a crise do Banco Master.
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