Recebeu o aceite inicial dos deputados reunidos em Plenário o projeto de lei que altera a lei do programa de Recuperação de Créditos não Tributários do Procon Goiás, o Quita Procon Goiás. Em trâmite no Legislativo com o nº 2290/26, a matéria pretende ampliar de 90 para 150 dias o prazo para adesão ao programa.
A justificativa informa que o período originalmente previsto, em lei sancionada em novembro do ano passado, foi considerado insuficiente para alcançar a abrangência pretendida.
Recebeu o aceite inicial dos deputados reunidos em Plenário o projeto de lei que altera a lei do programa de Recuperação de Créditos não Tributários do Procon Goiás, o Quita Procon Goiás. Em trâmite no Legislativo com o nº 2290/26, a matéria pretende ampliar de 90 para 150 dias o prazo para adesão ao programa.
A justificativa informa que o período originalmente previsto, em lei sancionada em novembro do ano passado, foi considerado insuficiente para alcançar a abrangência pretendida.
