Balanço de atividades | Portal da Alego

Instituída na 20ª Legislatura, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), encerra o ano de 2025 como uma das mais atuantes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O colegiado consolidou uma agenda voltada à ampliação de direitos, à inclusão e à proteção das pessoas com deficiência em todo o Estado.

Neste ano, foram realizadas duas reuniões ordinárias, que concederam sinal verde a 20 proposições pertinentes à temática. “Estamos felizes porque avançamos muito na proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, comemora o presidente do colegiado.

O parlamentar também ressalta o papel pedagógico da Comissão no debate público, visto que além da produção legislativa, a Comissão promoveu, ao longo do ano, seminários, audiências públicas e lançou cinco cartilhas informativas. “Quando uma instituição da importância da Assembleia Legislativa cria uma estrutura dessa magnitude e põe para funcionar, a sociedade sai ganhando”, pontua Martins.

Ao avaliar o balanço anual, Paulo Cezar classificou o período como “de muito trabalho e aprendizado” e destacou o impacto positivo das leis aprovadas na vida das pessoas com deficiência em Goiás.

Para o presidente do colegiado, as iniciativas reforçam o protagonismo do Estado na área. “Goiás é hoje referência na proteção e defesa das pessoas com deficiência”, pontua. 

Cartilhas informativas

Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Alego lançou, ao longo do ano, cinco cartilhas informativas. A primeira, em março, com abordagem sobre os direitos das pessoas com deficiência no contexto feminino. A segunda, no mês de maio, em que é celebrado o Dia das Mães, sobre as mães atípicas.

Já neste último mês, foram lançadas três novas cartilhas educativas com foco na promoção da acessibilidade e inclusão social. O material foi lançado no dia 3 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992. 

A data é marcada mundialmente como um momento de reflexão e mobilização pela construção de uma sociedade mais acessível, inclusiva e comprometida com o combate ao preconceito e à discriminação.

Aprovação de matérias

Os projetos aprovados pelo colegiado em 2025, foram: 

• Projeto nº 1691/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que proíbe, em condomínios, qualquer sanção decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista (TEA). 
• Projeto nº 4753/23, também de Sebba, que pretende proibir as operadoras privadas de planos de saúde de cancelarem ou suspenderem, sem justa causa e sem aviso prévio, o fornecimento de seus serviços a consumidores com transtornos do espectro autista (TEA) no Estado de Goiás.
• Projeto nº 1591/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Residências Assistidas para Autistas Adultos no Estado de Goiás.
• Projeto nº 9406/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que dispõe sobre o Programa de Treinamento em Habilidades de Vida Diária para Pessoas com Deficiência Visual no Estado de Goiás.
• Projeto nº 13749/24, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui o Programa Empresa Inclusiva no Estado de Goiás. A iniciativa busca promover a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência, estimulando empresas a adotarem práticas inclusivas no ambiente de trabalho. 
• Projeto nº 5056/24, de Virmondes Cruvinel, que cria a Política de Inclusão Autista nas Empresas e institui o selo “Empresa Amiga da Pessoa Autista”. 
• Projeto nº 10492/24, de Bia de Lima, que propõe alterações na legislação estadual que trata da promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.
• Projeto nº 2697/24, de autoria do deputado Amauri Ribeiro, que define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva no âmbito do Estado de Goiás. 
• Projeto nº 6625/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que estabelece diretrizes da Política Cultural de Acessibilidade em Goiás.
• Projeto nº 19575/24, de Virmondes Cruvinel, que institui a Política Estadual de Detecção de Talentos Paraolímpicos no Estado de Goiás.
• Projeto nº 2684/24, de Cristóvão Tormin, que institui a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA) em todo o Estado de Goiás. 
• Projeto 20102/24, de Antônio Gomide (PT), que institui a Semana Estadual da Acessibilidade no Estado de Goiás. 
• Projeto nº 7719/23, de Anderson Teodoro (Avante), que veda a cobrança de valores adicionais para matrícula de educandos com qualquer deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, no âmbito do Estado de Goiás. 
• Projeto nº 7400/24, de Cristiano Galindo (Solidariedade), que dispõe sobre obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas no âmbito do Estado de Goiás.
• Projeto nº 7398/24, de André do Premium, que institui a campanha permanente de orientação e conscientização da integração de pessoas com síndrome de Down e o transtorno do espectro autista (TEA) no esporte, no Estado de Goiás. 
• Processo nº 8985/23, de Veter Martins (UB), que dispõe sobre a criação do selo escola amiga do autismo no âmbito do Estado de Goiás. 
• Projeto nº 21588/24, de Lineu Olimpio (MDB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes e transtorno do espectro autista (TEA) no Estado de Goiás. 
• Processo nº 1778/23 , da deputada Vivian Naves (PP), que dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência intelectual em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos no Estado de Goiás. 
• Processo nº 1591/23, de Virmondes Cruvinel, que institui a Política Estadual de Residências Assistidas para Autistas Adultos no Estado de Goiás. 
• Processo nº 1810/23, também de Cruvinel, que institui o Prêmio de Criatividade Inclusiva para Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás.

Composição do colegiado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é composta, como membros titulares, pelos deputados titulares: Paulo Cezar Martins (PL), Issy Quinan (MDB), Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Coronel Adailton (Solidariedade), Dra. Zeli (UB) e Mauro Rubem (PT); e suplentes: Veter Martins (UB), Vivian Naves (PP), Delegado Eduardo Prado (PL), Dr. George Morais (PDT), Gustavo Sebba (PSDB), Rosângela Rezende (Agir), e Cristóvão Tormin (PRD).