Nota conjunta pede respeito à independência técnica do regulador e alerta para riscos de instabilidade jurídica no sistema financeiro
Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. O documento reforça a necessidade de preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador.
Na avaliação das entidades, a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares centrais para a solidez e resiliência do sistema financeiro brasileiro. Segundo a nota, o Banco Central tem exercido esse papel por meio de uma supervisão bancária atenta, prudente e exclusivamente técnica.
O comunicado também faz um alerta direto contra eventuais tentativas de revisão das decisões técnicas do BC por outros órgãos. Para as associações, esse tipo de interferência colocaria o país em um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, com impactos sobre a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões.
As entidades reconhecem que o Poder Judiciário tem legitimidade para analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais deve ser preservado. Segundo o texto, enfraquecer a autoridade do regulador pode gerar prejuízos à economia e elevar riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
Assinam a nota a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as associações afirmam representar mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do STF, manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, reforçando a tensão institucional em torno do caso.
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