Medidas cautelares impostas ao ex-assessor de Jair Bolsonaro foram convertidas após fuga de ex-diretor da PRF.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (27), mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão ocorreu após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que estava submetido a medidas cautelares e deixou o país, fugindo para o Paraguai, onde acabou detido.
Filipe Martins também cumpria medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Com a nova decisão, essas medidas foram convertidas em prisão domiciliar.
Integrantes da Polícia Federal informaram que outras decisões judiciais envolvendo pessoas condenadas pelo STF estão sendo cumpridas simultaneamente. Segundo a corporação, essas ações ainda tramitam sob sigilo.
A conversão das medidas cautelares faz parte do acompanhamento judicial de investigados e réus em processos conduzidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Nas redes sociais, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, afirmou que a decisão representa violação ao Código de Processo Penal e à Constituição Federal. A declaração foi feita após o cumprimento do mandado.
Até o momento, não houve manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal sobre as críticas apresentadas pela defesa.
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